Em um Estado Democrático de Direito, o acesso à justiça é um dos pressupostos basilares para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Isso porque, nesse modelo de Estado, não basta justificar e contemplar a existência dos direitos humanos e fundamentais, pois também é necessário prever instrumentos para garanti-los. Nesse contexto, o Poder Judiciário e, consequentemente, o processo, são de fundamental importância, não só por garantirem a todos os indivíduos mecanismos para a defesa de seus direitos humanos e fundamentais, mas também atuando no controle de políticas públicas. Com base em tal premissa, nossa aula pretende demonstrar a importância que o processo tem dentro do Estado de Direito, bem como analisar a sua evolução e efetivação no direito do trabalho, tendo como base a construção constitucional do nosso sistema jurídico.